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Ações de compliance são essenciais para evitar riscos em doações em meio à crise, dizem especialistas

A crise econômica decorrente do novo coronavírus é um desafio não só à saúde pública e aos governos, mas também ao mundo corporativo. Com a pandemia, a quantidade de normas e regras sendo adaptadas para essa nova conjuntura se torna uma espécie de teste para a área de Compliance, na medida em que também se intensificam riscos relacionados a desvios, fraudes, corrupção e interações indevidas com o poder público.

“Nos últimos anos, a discussão acerca da relevância dos mecanismos de integridade se acentuou e vimos um avanço significativo na implementação de instrumentos de transparência nas empresas. Esse momento, em relação ao setor empresarial, é um grande teste para o compliance”, avalia Antônio Carlos da Nóbrega, Conselheiro da Unidade de Inteligência Financeira. Para ele, quem fez o dever de casa antes da pandemia vai colher resultados positivos e conseguirá atravessar esse período com mais tranquilidade e segurança. Nóbrega participou de nosso webinar 'Compliance e gestão de risco em tempos de COVID-19', realizado no dia 22/05.

Em tempos de crise, pode haver, ainda, uma percepção errônea na hora do corte de gastos de que o compliance não é uma atividade essencial. Pelo contrário, as empresas devem buscar a manutenção e, em alguns casos, o fortalecimento do controle, monitoramento e prevenção de riscos em meio à crise. 

 

O CUIDADO COM DOAÇÕES

A solidariedade se multiplicou durante a crise do novo coronavírus, mas, com ela, diversos riscos passaram a rodear esse novo cenário. “É um momento que temos altos valores sendo gastos e certa flexibilização de regras para contratação. Ainda que seja uma crise de saúde, vai ter agentes com tendências para práticas ilícitas que vão ver isso como uma oportunidade”, afirma Antônio Carlos da Nóbrega.

Por isso, é preciso tomar alguns cuidados para garantir que as doações alcancem a finalidade pretendida e um resultado reputacional positivo. Antes de tudo, de acordo com Antônio Carlos, as empresas precisam entender que União, estados e municípios dão tratamento diferente às relações – e cada um possui uma norma vigente em relação a esse procedimento.

O ideal é evitar ofertas em dinheiro e picadas, e doar propriamente o produto ou equipamento. Outra forma de evitar desvios é não usar intermediários e manter o mesmo canal logístico utilizado em situações normais. “Precisamos também acompanhar a real capacidade do fornecedor de executar aquele serviço e garantir que ele não vá cruzar nenhuma linha de corrupção ou direitos humanos”, aconselha Reynaldo Goto, Diretor de Compliance da BRF.

Em relação a doação, é preciso lembrar que tudo o que for feito nesse período será avaliado futuramente. Por isso, é importante que existam registros claros e precisos sobre como essas doações foram realizadas. Além disso, segundo Antônio Carlos da Nóbrega, é aconselhável evitar o uso político das doações, especialmente em ano de eleição.

Apesar dos riscos, o especialista vê com bons olhos a fomentação de parcerias público-privadas. “Estamos falando da saúde da população e de um momento que essa parceria público-privada precisa que ser reforçada, pois podem garantir excelentes resultados em políticas de saúde. O importante é só trabalhar os contornos do formato que se dará essas parcerias”, diz.

Para facilitar a viabilização dessas parcerias e mobilizar esforços e comunidades no enfrentamento da pandemia, criamos Movimento SOMA. Na plataforma, divulgamos as principais necessidades do poder público e da sociedade e conectamos soluções que possam ser oferecidas pelas empresas para atendê-las. A ideia é preservar vidas, empregos e negócios e disseminar boas ações nesse momento de crise.

 

CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS  

Como uma medida de enfrentamento à situação emergencial da pandemia, o Governo Federal, por meio da MP 926/20, relativizou o procedimento licitatório para produtos e serviços essenciais ao bom funcionamento do Estado. Além disso, as licitações quanto aos bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia foram dispensadas.

Apesar do afrouxamento das regulamentações, as empresas precisam se atentar a eventuais irregularidades na formatação de uma contração emergencial. “Se houve uma irregularidade em uma contratação, a responsabilidade recaía apenas e então somente aos órgãos públicos. Mas, com os plenos efeitos da Lei Anticorrupção Empresarial, é dever do empresário que está sendo contratado verificar a correção dos parâmetros utilizados para essa contração”, explica Marcelo Zenckner, Diretor de Compliance da Petrobrás.

Para evitar multas, proibições de contratações com o poder público e o aparecimento da companhia no cadastro de empresas punidas, é necessário colocar o ‘compliance debaixo do braço’.

Fonte: AMCHAM. Acesso em: 22/06/2020.

Institucional

O escritório MARIZ e HILUY ADVOGADOS ASSOCIADOS foi fundado em julho de 2007 pelos advogados Daniel Mariz e Isabelle Vasconcelos, quando denominava-se DANIEL MARIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, com atuação inicial na área trabalhista, municipal, terceiro setor, administrativo, consumidor, cível e tributário. continue lendo...

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