Portuguese English French German Italian Russian Spanish
Barra dourada
Barra dourada

Proposta exige apoio da universidade para garantir vaga para estágio obrigatório

O Projeto de Lei 673/20 determina que as instituições de ensino superior auxiliem os alunos na busca de vaga de estágio sempre que o currículo exigir. O texto altera a  Lei do Estágio, que atualmente isenta as universidades do apoio ao estudante.

Trata-se da reapresentação, pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO), de proposta aprovada em 2014 pela Comissão de Educação e arquivada ao final da legislatura passada por força do Regimento Interno da Câmara (PL 5695/13).

“O objetivo é deixar claro que cabe às instituições de ensino a articulação com as partes concedentes, garantindo que todos os estudantes sejam distribuídos de modo organizado e seguro para realizar o estágio obrigatório”, disse Nazif ao defender o projeto de lei.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias. Acessado em: 15/10/2020

Institucional

O escritório MARIZ e HILUY ADVOGADOS ASSOCIADOS foi fundado em julho de 2007 pelos advogados Daniel Mariz e Isabelle Vasconcelos, quando denominava-se DANIEL MARIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, com atuação inicial na área trabalhista, municipal, terceiro setor, administrativo, consumidor, cível e tributário. continue lendo...

Área de Atuação

Direito Trabalhista
Direito Municipal
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Tributário
Direito Imobiliário
Direito Consumidor
Terceiro Setor

Área do Cliente

Acompanhe seu processo on-line...

Usuário:

Senha:

Esqueceu sua senha?