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"Justiça é coisa séria!" - Juiz nega o pedido de justiça gratuita à parte que agiu com deslealdade processual

O Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros entendeu que a postulação apresentada pela parte autora exorbita o limite do razoável, pois a parte autora apresenta afirmação enganosa no tocante à modalidade rescisória do contrato de trabalho. 

A parte autora alegou que pediu demissão por supostamente sofrer assédio moral no trabalho. No entanto, restou demonstrado que dois dias úteis após o rompimento do contrato com a parte reclamada, a parte obreira foi contratada por outra empresa, o que denota que já se encontrava em andamento a negociação para a investidura no novo emprego, o que motivou o pedido de demissão.

Assim, o Juiz se convenceu de que a parte autora utilizou do Poder Judiciário para tentar alcançar vantagem pessoal indevida, pelo que entendeu que tais atos devem ser repelidos.

Desta forma, o Juiz julgou improcedente a ação e desconsiderou a declaração de hipossuficiência apresentada, julgando improcedente o pedido de gratuidade judiciária requerido pela parte autora, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais à base de 2% sobre R$ 25.151,49, multa por litigância de má-fé correspondente a 5% sobre o valor corrigido da causa e ao pagamento de honorários advocatícios em relação ao advogado da parte contrária no importe de 15% sobre o valor atualizado da causa. 

Processo 0010632-74.2020.5.03.0067.

Institucional

O escritório MARIZ e HILUY ADVOGADOS ASSOCIADOS foi fundado em julho de 2007 pelos advogados Daniel Mariz e Isabelle Vasconcelos, quando denominava-se DANIEL MARIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, com atuação inicial na área trabalhista, municipal, terceiro setor, administrativo, consumidor, cível e tributário. continue lendo...

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