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Superior Tribunal de Justiça aprova nova súmula sobre dano moral

O Superior Tribunal de Justiça aprovou em 02/12/2020 nova súmula, sob relatoria do Ministro Benedito Gonçalves. Por unanimidade, a corte decidiu que os herdeiros da vítima falecida possuem legitimidade para ajuizar ou dar continuidade na ação indenizatória, encerrando as muitas discussões sobre o tema. Confira a redação:

 

“Súmula 642, STJ: O direito a indenização por danos morais transmite com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir na ação indenizatória.”.

 

Processo: EResp 978.651

Institucional

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