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Você sabia que o famoso ditado “pai ou mãe é quem cria” é instituto jurídico?

Não é de hoje que o direito disciplina questões importantes para a sociedade e, sem dúvida, a condição de filho, ainda que por afeto, não poderia ficar de fora.

A filiação socioafetiva nada mais é do que o reconhecimento jurídico de que o vínculo entre pais e filhos não acontece somente pelo sangue. O relacionamento é construído por questões que ultrapassam as barreiras biológicas e se consubstanciam em quesitos sociais e afetivos, tais como a formação de caráter, o compartilhamento de momentos importantes, de responsabilidades e de trocas intangíveis, de modo que as partes e a sociedade autoreconhecem o vínculo de parentesco.

Pensando nisso, o direito regulamentou formas de oficializar a relação afetiva e garantir que as partes detenham os direitos e deveres inerentes à condição de pais e filhos como se biológicos fossem, inclusive para fins sucessórios e previdenciários, sendo necessário comprovar pela via judicial que o vínculo é público, contínuo, duradouro e consolidado ou seguir os requisitos do Provimento nº 63 do CNJ quando extrajudicial.

Importante mencionar, por fim, que a ligação afetiva não objetiva extinguir a relação biológica. Ou seja, não é necessário apagar o pai genético dos registros oficiais ou da vida de seu filho, eis que há permissivo jurisprudencial para cumulação entre as duas figuras, sem prejuízos às partes.

Institucional

O escritório MARIZ e HILUY ADVOGADOS ASSOCIADOS foi fundado em julho de 2007 pelos advogados Daniel Mariz e Isabelle Vasconcelos, quando denominava-se DANIEL MARIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, com atuação inicial na área trabalhista, municipal, terceiro setor, administrativo, consumidor, cível e tributário. continue lendo...

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