É o complexo de normas reguladoras do Registro de Imóveis e dos atos jurídicos a ele pertinentes. O Direito Imobiliário não é a parte apenas do Direito das Coisas e não trata simplesmente das regras sobre propriedade dos bens imóveis, mas é um complexo de normas e trata das regras sobre o Registro de Imóveis, bem como, de todos os institutos jurídicos que se relacionam com os bens imóveis, inclusive a propriedade.